Nosso compromisso com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
Nosso Compromisso
A HubMessage, operada pela FourPixel IT, está comprometida com a proteção dos dados pessoais de seus clientes, parceiros e usuários finais. Adotamos práticas e medidas técnicas em conformidade com a LGPD para garantir a transparência, segurança e respeito aos direitos dos titulares de dados.
Papéis no Tratamento de Dados
HubMessage como Controladora
Quando coletamos dados dos nossos clientes (dados cadastrais, pagamento, uso da plataforma), atuamos como controladora de dados, definindo as finalidades e meios do tratamento.
HubMessage como Operadora
Quando processamos mensagens e dados em nome dos nossos clientes (mensagens dos usuários finais), atuamos como operadora de dados, tratando-os conforme as instruções do cliente.
Bases Legais para Tratamento
Tratamos dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:
- 1. Execução de contrato (Art. 7º, V): dados necessários para a prestação dos serviços contratados.
- 2. Legítimo interesse (Art. 7º, IX): melhoria dos serviços, analytics e segurança da plataforma.
- 3. Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): dados fiscais e financeiros exigidos por legislação tributária.
- 4. Consentimento (Art. 7º, I): quando aplicável, como para envio de comunicações de marketing.
Direitos do Titular
Conforme o Art. 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:
- Confirmação: confirmar a existência de tratamento de dados
- Acesso: acessar todos os dados pessoais que tratamos sobre você
- Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização: solicitar anonimização ou bloqueio de dados excessivos
- Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor
- Eliminação: solicitar a eliminação dos dados tratados com consentimento
- Informação: saber com quem seus dados foram compartilhados
- Revogação: revogar o consentimento a qualquer momento
Medidas de Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais:
- Criptografia em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256)
- Controle de acesso baseado em funções (RBAC)
- Monitoramento contínuo e detecção de anomalias
- Backups criptografados com redundância geográfica
- Treinamento da equipe em proteção de dados
- Testes periódicos de vulnerabilidade
Incidentes de Segurança
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a HubMessage comunicará à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados em prazo razoável, conforme Art. 48 da LGPD, informando a natureza dos dados afetados, os riscos relacionados e as medidas adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do incidente.
Como Exercer seus Direitos
Para exercer qualquer direito previsto na LGPD, envie sua solicitação para nosso canal dedicado. Responderemos em até 15 dias úteis conforme previsto na legislação.
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Wagner Mendes Voltz
E-mail: wagner.fusca@grupoirrah.com
Ao enviar sua solicitação, informe seu nome completo, e-mail cadastrado na plataforma e descreva o direito que deseja exercer.
Documentos Relacionados
- Política de Privacidade — detalhes sobre coleta, uso e compartilhamento de dados.
- Termos de Uso — condições de uso da plataforma e serviços.